(untitled) (Revista Contexto & Educação, 2025)
O artigo tem por objetivo apresentar resultados de uma pesquisa que levanta dados sobre o tratamento judicial das disputas envolvendo ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades brasileiras, em atenção à Lei n° 12.711/2012. Trata-se de um levantamento feito junto à Pró-Reitoria de Graduação das Universidade Federal do Ceará, recortando o período de 2019 a 2023, no qual se consultaram 78 ações judiciais e suas decisões liminares, definitivas e em sede de recurso. A apresentação e análise dos dados foi precedida de um desenvolvimento argumentativo no qual foram abordados os fundamentos e objetivos das políticas de ações afirmativas e o uso de termos como identidade, heteroidentificação e interseccionalidade. Trata-se de pesquisa exploratória, com revisão de literatura e coleta e análise de dados.