Conselho de Políticas e Participação: Aspectos do Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2016.35.207-242Palavras-chave:
Democracia Deliberativa, Conselhos de Políticas Públicas, Conselho de SaúdeResumo
Os Conselhos de Saúde (CS) foram reconhecidos no Brasil como espaços para interação da sociedade com o Estado nas decisões políticas sobre o Sistema Único de Saúde. A construção deste espaço pode ser compreendida como uma conquista da sociedade representando um contrapeso às formas de decisão centradas no governo. Com a institucionalização do conselho, começa a existir a possibilidade de inserção da sociedade nas discussões em torno de políticas públicas. Partindo deste contexto esta pesquisa teve como objetivo central conhecer o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte com base nas atas das plenárias do conselho, na Resolução 333 de 2003 e no Regimento Interno do conselho. O método de análise de dados utilizado para este trabalho foi análise documental, onde foi estudado as atas das plenárias do Conselho de 2004 a 2012 e a Análise de Conteúdo. Como resultado, pode ser destacado o adequado funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, no entanto, com baixo envolvimento dos representantes do Estado nos processos de tomadas de decisão o que pode prejudicar o alcance do objetivo do conselho que é a livre tomada de decisão pública.
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