Comunidades Indígenas e a Necessidade de Criação de um Regime Jurídico Sui Generis. DQuestão [Internet]. 21 de octubre de 2011 [citado 23 de septiembre de 2026];7(14):89-111. Disponible en: https://revistas.unijui.edu.br/desenvolvimentoemquestao/article/view/174