[1]
« Desafios legislativos e a distopia do petróleo: Debate sobre a viabilidade jurídica da aplicação das rendas petrolíferas na universalização do saneamento básico », DQuestão, vol. 23, nᵒ 62, p. e15987, janv. 2025, doi: 10.21527/2237-6453.2025.62.15987.