ESTATUTO DO IDOSO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. RDHD [Internet]. 2018 Nov. 14 [cited 2026 Sep. 21];6(12):161-74. Available from: https://revistas.unijui.edu.br/direitoshumanosedemocracia/article/view/7441