COMBATE À POBREZA POR MEIO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: IMPORTÂNCIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE OPORTUNIDADES
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.222-237Palavras-chave:
Pobreza. Direito à educação. Eliminação de desigualdades. Cooperação internacional para incentivo à educação. Programas educacionais.Resumo
O cenário de profundas desigualdades e exclusão social que marca o Brasil e, infelizmente, repete-se na imensa maioria dos países periféricos, acarreta a pobreza das camadas socialmente desfavorecidas como uma de suas principais consequências. Neste sentido, considerando que o acesso à educação possibilita que as pessoas vivam de acordo com o seu potencial e tenham a capacidade de lutar por uma boa qualidade de vida, resta evidente o quanto o incentivo à educação favorece o pleno desenvolvimento humano e social, ao mesmo tempo em que combate a pobreza. Em vista disso, o presente artigo científico pretende demonstrar que a provisão do direito fundamental à educação é um forte aliado da distribuição equitativa de recursos, que, por sua vez, trata-se de pressuposto essencial para a eliminação das desigualdades que geram a pobreza. Sendo assim, trará algumas considerações acerca da justiça distributiva proposta por John Rawls, bem como da segunda tese de Ferrajoli, além de destacar a contribuição que a cooperação internacional e a implementação de programas educacionais – públicos ou de iniciativa privada – podem oferecer à provisão do direito à educação, sobretudo no Brasil. Quanto à metodologia utilizada, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e feito uso dos métodos indutivo e qualitativo.
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