Educação em direitos humanos e violência doméstica: Estudo sobre documentos legais e políticos brasileiros (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2026)
Investigamos algumas das principais normativas que orientam a Educação em Direitos Humanos em nosso país, pontualmente nos voltando para um recorte de gênero com foco na prevenção da violência doméstica contra mulheres. Metodologicamente, foi feita uma pesquisa bibliográfica complementada por uma pesquisa documental, com a análise de livros, artigos, documentos legais políticos brasileiros e outros materiais. Objetivamos construir um corpus discursivo ampliado e, ao mesmo tempo, delimitar o cenário normativo vigente sobre o tema. Os resultados demonstram que, embora o arcabouço legal brasileiro incorpore princípios de igualdade de gênero e de respeito aos direitos humanos, sua aplicação ainda se mostra limitada. Observa-se que uma recorte de gênero e de prevenção da violência contra mulheres permanecem pontuais e fragmentados, não sendo transversalmente materializados nos currículos e sem suporte consistente para uma formação docente qualificada. Concluímos que a efetivação de uma Educação em Direitos Humanos com recorte de gênero demanda políticas públicas integradas, formação continuada de educadores/as e a inserção sistemática do tema nas práticas pedagógicas a fim de promover uma cultura escolar de igualdade e não violência.