Migração e educação pelo direito fraterno: Contribuições da mediação escolar para a efetivação do direito humano à educação de crianças e adolescentes migrantes no Brasil (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2026)
A temática da presente investigação discute o fenômeno migratório e o direito humano à educação. O objetivo geral é analisar as contribuições da mediação escolar para a efetivação do direito humano à educação de crianças e adolescentes migrantes. Os objetivos específicos são: 1) Abordar o (não)acesso ao direito humano à educação por crianças e adolescentes migrantes no contexto brasileiro; 2) Apresentar as contribuições da mediação escolar enquanto mecanismo de efetivação dos direitos humanos e de tratamento de conflitos no ambiente escolar que envolvem os migrantes. A base teórica utilizada para fundamentar a discussão é a Teoria do Direito Fraterno de Eligio Resta e as perspectivas sobre mediação transformadora de Luis Alberto Warat. A título metodológico, a pesquisa se instrumentaliza por intermédio do método hipotético-dedutivo, instruído por uma análise bibliográfica e documental. Diante da intersecção entre a migração e educação produzida pela Teoria do Direito Fraterno, questiona-se: Quais as contribuições da mediação escolar para a efetivação do direito humano à educação de crianças e adolescentes migrantes no Brasil? Numa perspectiva comunitária e popular, a mediação escolar assume sua dimensão transformadora quando estimula a construção de espaços comuns compartilhados, calcados na comunicação não-violenta, cultura de paz, linguagem compassiva, diálogo e entendimento em prol da efetivação do direito humano à educação de crianças e adolescentes migrantes no locus brasileiro.
Keywords: Crianças e Adolescentes; Direito Fraterno; Direito Humano à Educação; Mediação Escolar; Migração