O RETROCESSO NORMATIVO AMBIENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DOS REFLEXOS JURÍDICOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO. RDHD [Internet]. 19 de janeiro de 2014 [citado 15 de setembro de 2026];2(4):271-300. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/direitoshumanosedemocracia/article/view/2925