SUPRANACIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE DO DIREITO DERIVADO NA COMUNIDADE ANDINA E NO SISTEMA CENTRO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO

Authors

  • Eduardo Biacchi Gomes PPGD UniBrasil
  • Luis Alexandre Carta Winter Professor Titular da PUCPR, Professor do PPGD da PUCPR e PPGDH da PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.95-111

Abstract

Resumo: A efetivação dos direitos fundamentais dentro de um bloco econômico depende dos mecanismos jurídicos e institucionais adotados internamente e da efetiva observância, por parte dos Estados, no sentido de cumprirem com o ordenamento jurídico do bloco. Nos modelos de blocos econômicos regidos pela intergovernabilidade, tendo em vista a ausência de um ordenamento jurídico supranacional, alguns entendem ser duvidoso o alcance das políticas integracionistas. Já nos blocos econômicos supranacionais, em que existe um ordenamento jurídico superior aos ordenamentos jurídicos dos Estados, a efetividade das respectivas políticas é maior, como o caso da União Europeia.

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Published

2020-12-15

How to Cite

SUPRANACIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE DO DIREITO DERIVADO NA COMUNIDADE ANDINA E NO SISTEMA CENTRO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO. (2020). Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(16), 95-111. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.95-111