Transparência na gestão pública municipal: análise das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos maiores municípios gaúchos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.10176

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação; Municípios; Portal de Transparência

Resumo

Com o objetivo de analisar as informações divulgadas nos portais de transparência dos municípios gaúchos com mais de 100 mil habitantes, tomando por base a legislação vigente e um fragmento da literatura, desenvolveu-se o presente estudo a partir de uma abordagem quali-quantitativa e descritiva. Foram identificadas 21 variáveis de análise pautadas em critérios legais, considerando principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, além de estudos científicos publicados sobre o tema que serviram para a proposição de um quadro de análise da transparência na gestão pública municipal. Ao analisar os portais de transparência dos municípios selecionados na amostra, observa-se que Santa Maria e Novo Hamburgo são aqueles que apresentam os maiores indicadores de transparência, servindo de modelo aos demais. Em relação aos critérios identificados com maiores dificuldades de atendimento à legislação citam-se a acessibilidade às necessidades especiais e a divulgação das Demonstrações Contábeis. De forma geral, pode-se afirmar que a maioria dos municípios analisados apresenta bons indicadores de transparência, cumprindo grande parte da legislação. Os resultados podem contribuir aos entes públicos investigados e as demais entidades na análise da transparência, além de instigar os cidadãos à participação no controle social.

Biografia do Autor

Cristiano Sausen Soares, Professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Doutor em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Fabricia Silva da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutora em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2022-11-03

Como Citar

Soares, C. S., & Rosa, F. S. da. (2022). Transparência na gestão pública municipal: análise das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos maiores municípios gaúchos . Desenvolvimento Em Questão, 20(58), e10176. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.10176

Edição

Seção

Artigos