A Gestão e o Plano Municipal de Saúde do Município de Caçador, Santa Catarina

Palavras-chave: Estado, Direito à Saúde. Plano Municipal de Saúde. Relatório de Gestão

Resumo

O artigo teve como objetivo analisar a gestão da saúde e os Planos Municipais de Saúde (PMS), do município de Caçador, localizado no Meio Oeste de Santa Catarina. O estudo foi conduzido pelo método sistêmico, com procedimentos de pesquisa bibliográfica, análise dos PMS e Relatórios Anuais de Gestão (RAGs), por questionário respondido pelo gestor municipal e por um integrante do Conselho Municipal de Saúde. Entre os principais resultados, aponta-se a falta de estabelecimento de diretrizes específicas nos Planos Municipais de Saúde (metas, objetivos gerais e específicos, cronograma de implantação dos programas, controle financeiro), a apresentação de dados confusos e de difícil mensuração nos PMS, bem como a falta de dados para análise dos Relatórios Anuais de Gestão. Percebeu-se a necessidade de convergência entre os elementos definidos no Plano Municipal de Saúde e na análise desses mesmos elementos nos Relatórios Anuais de Gestão. Ainda, faz-se importante a intensa participação popular no Conselho Municipal, assim como de uma atuação incisiva do conselho em todo o ciclo de gestão da saúde municipal. O direito à saúde é inerente a todos os cidadãos brasileiros, e cabe ao Estado a promoção, prevenção e assegurar a assistência em caso de agravo à saúde da população. É um direito garantido por políticas públicas sociais, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Não obstante, as políticas públicas têm em seu contexto relações de poder. No entanto, a decisão sobre a implementação ou não das mesmas depende da articulação e de pressão da sociedade e dos grupos que atuam junto ao governo. Afinal, os recursos públicos são, normalmente, limitados e desigualmente distribuídos.

Biografia do Autor

Maria Luiza Milani, Universidade do Contestado (UnC)

Doutora em Serviço Social pela Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC), Campus Canoinhas.

Humberto Assis de Almeida, Universidade do Contestado (UnC)

Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UnC). Servidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Daniela Pedrassani, Universidade do Contestado (UnC)

Doutora em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Professora do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). Campus Canoinhas. E-mail: daniela@unc.br

Jairo Marchesan, Universidade do Contestado (UnC)

Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC), Campus Canoinhas. E-mail: jairo@unc.br

Publicado
2020-11-06
Como Citar
MilaniM., AlmeidaH., PedrassaniD., & MarchesanJ. (2020). A Gestão e o Plano Municipal de Saúde do Município de Caçador, Santa Catarina. Desenvolvimento Em Questão, 18(53), 266-287. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2020.53.266-287
Seção
Artigos