Indicadores socioeconômicos determinantes da condição financeira nos municípios brasileiros

Resumo

A condição financeira governamental está relacionada com a capacidade de pagamento do governo em cumprir com suas obrigações financeiras e continuar ofertando bens e serviços públicos de qualidade. Esta pesquisa objetiva analisar em que medida os indicadores socioeconômicos influenciam a condição financeira dos municípios brasileiros. Tem natureza exploratória e abordagem quantitativa. A análise corresponde aos 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal, no período de 2018 ao ano 2021 e terá como base a Teoria da condição financeira. Para isso, utiliza a nota CAPAG atribuída pela STN como modelo para classificar a condição financeira dos municípios. Considerando a pluralidade de características distintas e comuns entre os municípios brasileiros, este trabalho justifica-se na premissa de que os governos subnacionais têm conhecimento mais próximo e apropriado dos recursos e necessidades locais. Nos resultados, apenas a variável gasto com investimento- GINV não apresentou significância para explicar a condição financeira dos municípios. Destaca-se a influência negativa das variáveis criminalidade- CRIM e Bolsa família- BFAM na probabilidade de obter uma melhor classificação da condição financeira. Como contribuição complementar, destaca-se que a presença da atividade contábil- ACONT é confirmada como influente, indicando que o aumento em uma unidade da variável eleva em 5,6% a probabilidade de um governo ser classificado com uma forte condição financeira. A complexidade do tema torna a mensuração e análise desafiadora, sendo essencial para oferecer informações aos gestores e permitir a participação da sociedade no processo de gestão pública.