Política tributária e poder econômico: A Zona Franca de Manaus e a indústria de refrigerantes
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2025.62.16105Palavras-chave:
Política fiscal, Poder Econômico, Brasil, Zona Franca de ManausResumo
A decodificação da política tributária do ponto de vista da Economia Política permite uma compreensão aprofundada das disputas de poder em torno da alocação de recursos públicos. Este estudo contribui para os esforços de compreensão dos mecanismos que o poder empresarial emprega para influenciar arranjos tributários de forma a alcançar benefícios financeiros. De forma concreta, a pesquisa mostra como empresas multinacionais do setor de refrigerantes exploraram a concentração regional setorial para influenciar a decisão do Executivo Federal brasileiro por meio da bancada estadual do Estado do Amazonas no Legislativo Federal. Dessa forma, o objetivo desse estudo é mostrar como o poder econômico consegue influenciar as decisões tributárias em benefício próprio, inclusive aumentando a regressividade do sistema tributário. Nesse sentido, poder econômico é definido pela capacidade de transformar recursos financeiros em influência política, o que pode ocorrer direta ou indiretamente.
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