O problema da integração de programas governamentais de desenvolvimento regional: o caso do PROMESO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2014.27.95-125Palavras-chave:
políticas públicas, coordenação, competição, desenvolvimento regional.Resumo
As políticas públicas têm sido estudadas a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. No entanto, ainda persiste uma lacuna que enfrente questões diversas relacionadas a intersetorialidade e a integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões quando estudadas pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arquitetura institucional brasileira sobre as políticas púlicas. Assim, a pesquisa buscou identificar onde esse caráter disjunto se manifesta, partindo da literatura sobre intersetorialidade, para então explicitar, através de pesquisa documental, essa dissociação entre a oficialidade da ação coordenada e a prática da implementação. A proposta do artigo é contribuir para a construção de uma metodologia que possibilite compreender alguns limites dessa atuação intersetorial partindo de dimensões até então pouco tratados nos estudos. A construção da pesquisa demandou uma revisão teórica que transitou da ciência política ao desenvolvimento regional, passando pelo debate da transversalidade e intersetorialidade em políticas públicas, utilizou bases de dados da Secretaria de orçamento Federal (SOF/MPOG) e do Sistema de Acompanhamento Financeiro (SIAFI/MF) além de consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional que caracterizam o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas (PROMESO) objeto do estudo especifico. Adicionalmente foram consultadas bases de dados do tribunal Superior Eleitoral (TSE). O trabalho chegou a conclusão que as políticas públicas caracterizadas pelas intersetorialidade, apresentam marcas claras de competição e pouca coordenação entre as agências do governo federal em função de seguirem lógicas paticularizadas, determinadas pelos dirigentes dessas instituições.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao publicar na Revista Desenvolvimento em Questão, os autores concordam com os seguintes termos:
Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.
Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:
Atribuição — Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.
Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.
Avisos:
A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.
A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).
A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.
Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.
A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.
Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2025): Os autores mantêm os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Desenvolvimento em Questão o direito de primeira publicação.
