Análise da Política Pública Territórios da Cidadania sob a Perspectiva dos Direitos: o caso do Estado de Mato Grosso

Autores

  • Henri Cócaro Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais/Campus Rio Pomba
  • José Roberto Pereira Universidade Federal de Lavras/Programa de Pòs Graduação em Administração/Departamento de Administração e Economia

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2015.30.101-131

Palavras-chave:

Territórios da Cidadania, Políticas Públicas, Cidadania

Resumo

Este artigo objetiva tecer reflexões sobre o (des)compasso entre os direitos civis, políticos e sociais das políticas públicas implementadas pelo programa territórios da cidadania no estado de Mato Grosso. Embasado pelo entendimento teórico das relações entre desenvolvimento, democracia e cidadania, o artigo apresenta uma classificação das ações realizadas nos territórios da cidadania naquele estado segundo as dimensões de direitos na qual percebe-se um claro predomínio de ações relacionadas aos direitos sociais. Apesar do descompasso entre as três dimensões de direito, o programa porta na sua estrutura de gestão uma possibilidade (liberdades) de que os atores lá residentes possam participar dos rumos de seu território e, dessa maneira, sentirem, efetivamente, que a participação democrática organizada pode ser conquistada junto ao Estado e requerer as outras dimensões de direitos.

Biografia do Autor

Henri Cócaro, Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais/Campus Rio Pomba

Mestre em Administração pela Universidade de Lavras (UFLA), Doutorando do Programa de Pós Graduação em Administração da UFLA; Professor efetivo do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais/Campus Rio Pomba.

José Roberto Pereira, Universidade Federal de Lavras/Programa de Pòs Graduação em Administração/Departamento de Administração e Economia

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB); Professor Associado da Universidade Federal de Lavras (UFLA); Bolsista CNPq e Pesquisador Mineiro pela FAPEMIG.

Downloads

Publicado

2015-01-29

Como Citar

Cócaro, H., & Pereira, J. R. (2015). Análise da Política Pública Territórios da Cidadania sob a Perspectiva dos Direitos: o caso do Estado de Mato Grosso. Desenvolvimento Em Questão, 13(30), 101–131. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2015.30.101-131

Edição

v. 13 n. 30 (2015)

Seção

Artigos

Licença

Ao publicar na Revista Desenvolvimento em Questão, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2025): Os autores mantêm os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Desenvolvimento em Questão o direito de primeira publicação.