Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas sob o Olhar da Comunidade: uma Experiência de Extensão Universitária

Resumo

Partindo-se da relação entre gestão social e extensão universitária em uma perspectiva freiriana, esse artigo pretende analisar uma iniciativa de extensão enquanto um instrumento para a conscientização da comunidade acerca da importância da participação, bem como para a percepção dos entraves inerentes ao funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas. Esta relação requer a busca de ideal emancipatório que seja direcionada por princípios de liberdade e autonomia do indivíduo, bem como da criticidade dos assuntos abordados. Parte-se do pressuposto de que a mobilização e a qualificação da participação da sociedade civil no interior dos conselhos constituem ações potenciais para o fortalecimento democrático destas instâncias. A coleta de dados contou com a aplicação de formulários de avaliação durante o curso de extensão e análise dos relatórios de visitas feitas pelos alunos em quatro conselhos de políticas públicas do município do Rio de Janeiro. Os resultados demonstram que houve conscientização dos alunos sobre a importância em participar dos conselhos, ao destacarem a compreensão desta instância como um espaço de luta por direitos e de participação da sociedade no processo de deliberação e de fiscalização das políticas públicas junto ao Estado. Além disso, os resultados apontam para a conscientização da comunidade acerca dos entraves no funcionamento dos conselhos, como a ausência de divulgação das atividades e consequente desinformação da população sobre estes espaços; a dificuldade no acesso aos documentos do conselho, como a pauta e a ata das últimas reuniões; a baixa participação da sociedade civil e o desrespeito à paridade entre os segmentos representantes.