Índice de Desenvolvimento como Liberdade: uma proposta teórico-metodológica de análise
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2016.34.5-59Palavras-chave:
Capacidades, Funcionamentos, DesenvolvimentoResumo
Este trabalho busca discutir e delinear um índice de desenvolvimento baseado no conceito das liberdades instrumentais de Amartya Sen (2000), denominado aqui de IDL. Como objetivo central, desenvolve-se uma construção teórico-metodológica, sob a ótica das liberdades instrumentais de Amartya Sen para analisar o desenvolvimento. Especificamente, identificam-se as variáveis relevantes e instrumentos de mensuração; propõe-se uma formulação matemática de cálculo do índice de desenvolvimento como liberdade tomando-se como referência a realidade brasileira. As referências teóricas deste trabalho foram estruturadas considerando as abordagens teóricas sobre o desenvolvimento, na perspectiva da escola clássica liberal, e especificamente no pensamento utilitarista. Acrescentam-se também os estudos sobre indicadores de desenvolvimento para subsidiar a proposta metodológica aqui desenvolvida. O IDL está estruturado no conceito das liberdades, sendo construído a partir de cinco indicadores presentes na obra de Amartya Sen: Liberdades Políticas (LP), Disponibilidades Econômicas (DE), Oportunidades Sociais (OS), Garantias de Transparência (GT), e Segurança Protetora (SP). De modo geral, a análise das liberdades instrumentais no contexto brasileiro constata que a Constituição Federal de 1988 constitui-se em um marco legal relevante no avanço do desenvolvimento regional. No entanto, o parcial descumprimento de alguns dispositivos constitucionais associa-se a uma relativa privação de capacidades humanas.
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