Repensando as Transferências Voluntárias pela Perspectiva dos Atores e das Instituições Locais

Autores

  • Danilo Bijos Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2018.44.322-350

Palavras-chave:

Federalismo Fiscal, Transferências Voluntárias, Finanças Públicas Municipais

Resumo

Este trabalho faz um reexame do papel dos atores e das instituições políticas locais nas relações fiscais intergovernamentais no Brasil para avaliar a importância e os elementos determinantes das transferências voluntárias da União e dos Estados para os Municípios. Tradicionalmente, a literatura sobre política brasileira indica que os fortes desequilíbrios do sistema federativo, principalmente a dependência econômica das unidades subnacionais com relação ao governo central, e os incentivos produzidos pelo sistema proporcional com lista aberta induzem os parlamentares a cultivarem relações pessoais com seus eleitores mediante a provisão de benefícios locais geograficamente separáveis (pork-barrel politics). Todavia, as transferências voluntárias para os Municípios não decorrem exclusivamente de emendas parlamentares e podem ser concebidas de modo mais amplo. Além dos recursos destinados aos Municípios por meio das emendas parlamentares, entende-se que os Poderes Executivos federal e estadual guardam certa autonomia com relação à descentralização de seus programas de governo e que, portanto, são capazes de eleger – por meio de critérios técnicos – quais as localidades têm primazia na alocação de recursos. De modo semelhante, e independentemente da iniciativa dos parlamentares, os Municípios possuem capacidade institucional para demandar apoio do governo federal ou estadual para o financiamento conjunto de suas ações por meio da celebração de convênios e contratos de repasse que resultam em transferências voluntárias. As análises sugerem que, de fato, a participação dos Municípios e os interesses locais não podem ser considerados marginais quando se trata de transferências voluntárias.

Biografia do Autor

Danilo Bijos, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

2018-08-08

Como Citar

Bijos, D. (2018). Repensando as Transferências Voluntárias pela Perspectiva dos Atores e das Instituições Locais. Desenvolvimento Em Questão, 16(44), 322–350. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2018.44.322-350

Edição

Seção

Artigos