Repensando as Transferências Voluntárias pela Perspectiva dos Atores e das Instituições Locais
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2018.44.322-350Palavras-chave:
Federalismo Fiscal, Transferências Voluntárias, Finanças Públicas MunicipaisResumo
Este trabalho faz um reexame do papel dos atores e das instituições políticas locais nas relações fiscais intergovernamentais no Brasil para avaliar a importância e os elementos determinantes das transferências voluntárias da União e dos Estados para os Municípios. Tradicionalmente, a literatura sobre política brasileira indica que os fortes desequilíbrios do sistema federativo, principalmente a dependência econômica das unidades subnacionais com relação ao governo central, e os incentivos produzidos pelo sistema proporcional com lista aberta induzem os parlamentares a cultivarem relações pessoais com seus eleitores mediante a provisão de benefícios locais geograficamente separáveis (pork-barrel politics). Todavia, as transferências voluntárias para os Municípios não decorrem exclusivamente de emendas parlamentares e podem ser concebidas de modo mais amplo. Além dos recursos destinados aos Municípios por meio das emendas parlamentares, entende-se que os Poderes Executivos federal e estadual guardam certa autonomia com relação à descentralização de seus programas de governo e que, portanto, são capazes de eleger – por meio de critérios técnicos – quais as localidades têm primazia na alocação de recursos. De modo semelhante, e independentemente da iniciativa dos parlamentares, os Municípios possuem capacidade institucional para demandar apoio do governo federal ou estadual para o financiamento conjunto de suas ações por meio da celebração de convênios e contratos de repasse que resultam em transferências voluntárias. As análises sugerem que, de fato, a participação dos Municípios e os interesses locais não podem ser considerados marginais quando se trata de transferências voluntárias.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).