Direitos Humanos e Desenvolvimento: algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2003.1.123-149Resumo
Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela
.
Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).