Representação e Formação Cívica: Apoio às Políticas Públicas do Saneamento Básico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.47.179-194

Palavras-chave:

Saneamento Básico, Órgãos Colegiados, Participação e Controle Social

Resumo

A Constituição brasileira apresenta uma nova configuração do planejamento e da gestão nas políticas públicas, estabelecendo mecanismos participativos nos processos decisórios. Este estudo se propõe a discutir a importância da participação social nos serviços de saneamento básico. Estudo descritivo, utiliza como método a pesquisa bibliográfica sobre o processo de institucionalização dos serviços de saneamento básico na Bahia, Brasil. Analisa o processo de descentralização e criação de espaços de participação social no estado da Bahia e apresenta o  modelo adotado pelo Estado da Bahia para a implementação do Conselho Municipal das Cidades. Conclui que a pesquisa documental trouxe subsídios para a compreensão do estado da arte sobre a institucionalização dos serviços de saneamento básico na Bahia e para a divulgação de princípios importantes para participação cidadã. A realização de novos estudos é sugerida, visando disseminar a importância do engajamento cívico no apoio à efetividade das políticas públicas de saneamento básico.

Biografia do Autor

Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi, Universidade Católica do Salvador (UCSal)

Doutora em Geologia, Mestre em Planejamento Urbano e Graduação Administração. Atualmente, integra o corpo docente do Programa de Pós graduação em Planejamento Ambiental - PPGPA e da graduação da Escola de Administração de Empresas da UCSal.

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Publicado

2019-05-22

Como Citar

Marchi, C. M. D. F. (2019). Representação e Formação Cívica: Apoio às Políticas Públicas do Saneamento Básico. Desenvolvimento Em Questão, 17(47), 179–194. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.47.179-194

Edição

v. 17 n. 47 (2019): (abr./jun.)

Seção

Artigos

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