Deficiências no Processo de Compras Governamentais do Programa Nacional de Alimentação Escolar e seus Impactos no Desenvolvimento Local

  • Bruno de Jesus Lopes Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Sheila Maria Doula Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Palavras-chave: Controladoria Geral da União, Políticas públicas, Desenvolvimento local

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os problemas verificados no processo de compras de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante a implementação do programa em nível municipal, com foco central de análise nas distorções entre a legislação vigente para aquisição dos alimentos e as dificuldades do contexto local municipal para compra governamental. A metodologia utilizada consiste na Análise Documental, tomando-se como corpus os Relatórios de Fiscalização Municipal elaborados pela Controladoria Geral da União – CGU. Foram analisados 108 relatórios que compreendem municípios das regiões Norte e Nordeste. Dentre os resultados encontrados destacam-se as lacunas na legislação vigente, principalmente em sua formulação que não considera as limitações e a diversidade de contextos locais existentes; no processo de controle e fiscalização das compras governamentais, as quais, em muitos casos, possuem normas ignoradas, seja por falhas formais ou pela busca de enriquecimento ilícito com recursos públicos. Como conclusão, observou-se que tais distorções debilitam os resultados positivos para os públicos beneficiários do programa e para o desenvolvimento local proposto pela legislação que promove as compras governamentais.

Biografia do Autor

Bruno de Jesus Lopes, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Doutor em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pós-doutorando em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Bolsita Capes PNPD.

Sheila Maria Doula, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Publicado
2019-08-27
Como Citar
Lopes, B., & Doula, S. (2019). Deficiências no Processo de Compras Governamentais do Programa Nacional de Alimentação Escolar e seus Impactos no Desenvolvimento Local. Desenvolvimento Em Questão, 17(48), 175-192. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.48.175-192
Seção
Artigos