O Direito à Saúde e o Papel do Judiciario para a sua Efetividade no Brasil

Autores

  • Darcísio Corrêa Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui
  • Cristiane Quadrado Massafra

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2004.3.45-70

Resumo

Considerando a evolução dos direitos de cidadania no mundo e no Brasil, procurou-se situar o direito à saúde como um direito fundamental, constitucional, que se vincula de uma forma mais ampla ao acesso à justiça. Trata-se do acesso à justiça não somente como acesso aos tribunais, de qualquer sorte indispensável, mas como acesso a uma sociedade justa. Defende-se que a conquista ativa da efetividade dos direitos fundamentais por parte dos cidadãos possa se dar, embora dependa também de outros fatores, a partir do papel transformador do Poder Judiciário, como parte de um Estado democrático-participativo. Para tanto, acredita-se ser necessária a implementação de mudanças no Poder Judiciário e de ajustes no Direito Processual, adequando-o às novas conquistas sociais, tornando-o mais democrático, participativo e consentâneo à concretização do direito substancial.

Biografia do Autor

Darcísio Corrêa, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui

Doutor em Direito do Estado pela UFSC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto-Sensu em Desenvolvimento da Unijui.

 

 

 

 

 

 

 

Cristiane Quadrado Massafra

Aluna do Programa de Pós-graduação Stricto-Sensu em Desenvolvimento da Unijui.

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Publicado

2011-10-14

Como Citar

Corrêa, D., & Massafra, C. Q. (2011). O Direito à Saúde e o Papel do Judiciario para a sua Efetividade no Brasil. Desenvolvimento Em Questão, 2(3), 45–70. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2004.3.45-70

Edição

v. 2 n. 3 (2004)

Seção

Artigos

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