Processo Decisório nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas em Saúde de Minas Gerais

Resumo

O estudo teve como objetivo central analisar o processo decisório dos Conselhos Regionais de Saúde sob a ótica dos princípios de participação e deliberação por intermédio de abordagem qualitativa, com base em estudos de casos múltiplos de caráter interpretativo. Foi realizada pesquisa em profundidade com perspectiva de servir como estudo preliminar para outros estudos mais diversificados. Esta pesquisa em profundidade se deu em duas etapas: realizou-se entrevistas com conselheiros(as) representantes titulares e suplentes dos conselhos municipais/regionais estudados, participou-se de reuniões e fóruns organizados pelos conselhos, com o uso da técnica de pesquisa Observação Não Participante, permitindo maior proximidade e detalhamento na obtenção de informações/dados. Os resultados apontaram que existem preocupações primordiais nos Conselhos de Saúde em exercer o papel fiscalizador e de melhoria da saúde local e regional, embora existam limites reconhecidos de atuação por parte dos(as) conselheiros(as) e críticas a respeito da atuação incipiente em alguns casos. A experiência vivenciada por parte dos(as) conselheiros(as), particularmente pela atuação como lideranças comunitárias e afiliados a partidos políticos/sindicatos, também é fator relevante para influenciar nas tomadas de decisões sobre ações e políticas públicas direcionadas à saúde. Constatou-se que as redes sociais obtiveram papel de destaque para o estreitamento da comunicação entre Conselhos de Saúde e a comunidade atingida por suas ações. Conclusivamente, o estudo revela o interesse da população pelos serviços ligados aos Conselhos de Saúde, ações de engajamento participativo, transmissão de competência aos conselheiros(as), estreitamento da gestão pública compartilhada mediante novas políticas de cooperação, criação de conselhos itinerantes, investimento em infraestrutura e melhorias na qualidade de prestação de contas e fiscalização dos conselhos.