Júnio dos Santos, V., & Rodrigues, A. G. (2025). Desafios legislativos e a distopia do petróleo: Debate sobre a viabilidade jurídica da aplicação das rendas petrolíferas na universalização do saneamento básico. Desenvolvimento Em Questão, 23(62), e15987. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2025.62.15987