JÚNIO DOS SANTOS, V.; RODRIGUES, A. G. Desafios legislativos e a distopia do petróleo: Debate sobre a viabilidade jurídica da aplicação das rendas petrolíferas na universalização do saneamento básico. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 23, n. 62, p. e15987, 2025. DOI: 10.21527/2237-6453.2025.62.15987. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/15987. Acesso em: 21 jan. 2025.