A LUTA POR RECONHECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PERSPECTIVAS DA FILOSOFIA DE HABERMAS PARA EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

  • Luciano Braz Silva UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP

Resumo

Pretendendo fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito, esse artigo, toma como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera dos discursos, dos diálogos interpelativos, e do exercício democrático. Essa estrutura reflete-se no modo característico da validade jurídica que limita a facticidade da execução judicial estatal com a legitimidade de uma positivação jurídica que reivindica um procedimento racional. Considerando a função social integradora que o direito exerce, a mesma não pode ser realizada tão-somente pelo entendimento inerente ao mundo da vida, tampouco pelos sistemas funcionais reguladores, sobretudo o sistema econômico e político especializados na racionalidade estratégica. Habermas vê, na figura do direito positivo moderno, a possibilidade de assimilar - via ação comunicativa - a tensão entre facticidade e validade. À vista de tal possibilidade, Habermas buscar envolver-se com o problema central que abarca as possibilidades de reprodução social, à luz das pretensões de validade.

Biografia do Autor

Luciano Braz Silva, UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP
Advogado. Mestre em filosofia do direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), com Bolsa Caps. Graduado no Curso de Direito do Univem. Bolsista pela FAPESP / Iniciação Científica 2008 - 2009 com deferimento de renovação para 2010. Diretor do Diretório Acadêmico do Curso de Direito do Univem 2008. Graduado no ano de 2004 no curso de Teologia pelo I.B.E.S. Integrante do Grupo de Pesquisa Científicas GEP - Univem. Possui cadastro no Grupo de pesquisa - Processos político-sociais e exclusão - Unesp-Marília. Pesquisador com cadastro junto ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - desde 2009. Atualmente desenvolve pesquisas científicas nas áreas de Ciência Política, Teoria do Estado, Democracia, Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos e Ética com base na filosofia habermasiana; cujas pesquisas procuram: investigar nexos recíprocos entre teoria lingüística e ética na obra de Jürgen Habermas; analisar os diálogos estabelecidos por esse filósofo com outros pensadores modernos e contemporâneos, bem como diagnosticar a influência destes na estruturação de sua filosofia; pesquisar a temática dos direitos humanos a partir da filosofia política de Habermas e do diálogo que estabelece com comunitaristas, liberais e republicanos. Já atuou na Rede de Ensino Público de São Paulo como professor eventual. Leciona cursos de lingüistica grega e hebraica.
Publicado
2013-06-20
Como Citar
Silva, L. (2013). A LUTA POR RECONHECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PERSPECTIVAS DA FILOSOFIA DE HABERMAS PARA EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 1(2), 238-268. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.238-268
Seção
ARTIGOS