DO DIREITO DE REUNIÃO AO DIREITO DE APARECER: DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PERFORMATIVIDADE EM UMA POLÍTICA DOS E PARA OS CORPOS
FROM THE RIGHT OF ASSEMBLY TO THE RIGHT TO APPEAR: GUIDELINES FOR THE CONSOLIDATION OF PERFORMATIVITY IN A POLICY OF AND OF THE BODIES
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.11420Palavras-chave:
Direito de Reunião. Performatividade. Política dos Corpos. Direito de aparecer.Resumo
O propósito deste trabalho consiste em apresentar os limites do direito de reunião dentro do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente às demarcações implícitas deste, visto que se projetam nas normas de reconhecimento do povo, estas que serão analisadas a partir das noções que permeiam a constituição do sujeito jurídico, demonstrando que a atual lógica da aplicação do direito de reunião mostra-se insuficiente no tocante ao exercício por corpos não reconhecidos. Em seguida, a partir da adoção da teoria da performatividade dos corpos proposta por Judith Butler, propõe-se uma interpretação extensiva e inclusiva do humano, que, por meio do exercício performativo do direito de aparecer, traz à esfera do aparecimento aqueles sujeitos abjetos a fim de garantir-lhes reconhecimento dentro do domínio jurídico.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
