Justiça habitacional como privação de capacidades: Um modelo conceitual para políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2026.27.17149Palavras-chave:
Abordagem das Capacidades, Lar, Moradia adequada, Privação de capacidades, Amartya SenResumo
A justiça habitacional, compreendida como uma concepção oposta à falta de moradia, é muitas vezes reduzida a uma visão de habitação adequada, negligenciando a complexidade e multidimensionalidade dessa concepção. Utilizando o método hipotético-dedutivo e revisão bibliográfica, este artigo interpreta a falta de moradia sob a ótica da Abordagem das Capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum. A hipótese central é a de que a falta de moradia constitui uma privação de capacidades que transcende a carência física, exigindo uma reconceituação multidimensional. Com uma base teórica, o artigo propõe seis dimensões que, juntamente com o trabalho sobre capacidades, formam a base de um modelo conceitual. Este modelo explica o que se entende por falta de moradia como privação de capacidades, ao mesmo tempo em que situa os conceitos habitacionais dentro de um discurso político-filosófico amplo sobre justiça habitacional, reconhecendo a moradia como um lócus de bem-estar e as capacidades como uma base informativa útil para a avaliação dos resultados das políticas públicas.
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