Estereótipos de gênero e decisões judiciais: Uma análise da jurisprudência interamericana

Resumo

O presente artigo propõe uma análise crítica da influência dos estereótipos de gênero no sistema de justiça brasileiro, abordando como preconceitos patriarcais podem comprometer a imparcialidade das decisões judiciais e a efetivação dos direitos das mulheres. A escolha do tema se justifica pela urgência de se discutir como construções socioculturais arraigadas continuam a moldar negativamente a atuação do Judiciário, contribuindo para a manutenção de desigualdades e da violência de gênero. O estudo tem como objetivo identificar a persistência desses estereótipos nas leis e na jurisprudência nacional, bem como avaliar a incorporação dos padrões interamericanos na legislação e prática judicial brasileira. Para tanto, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e utiliza revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. São examinados casos paradigmáticos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como Campo do Algodoeiro vs. México, Espinoza González vs. Peru e Barbosa de Souza vs. Brasil, que evidenciam como decisões judiciais marcadas por preconceitos de gênero geram impunidade e revitimização. O artigo também investiga os impactos da condenação do Brasil no caso Márcia Barbosa, destacando a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e outras medidas normativas e institucionais adotadas. Conclui-se que, há avanços legais e jurisprudenciais, ainda que persistam desafios para a implementação concreta do aludido protocolo.