A TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS COMO UMA TEORIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.4.35-60Resumo
O artigo irá fazer uma análise sobre a teoria da justiça de Rawls como uma teoria dos direitos fundamentais. O objetivo é demonstrar que a noção dos princípios básicos de justiça e de bens primários se trata de uma forma de proteção dos direitos fundamentais, especialmente do direito à liberdade e à igualdade. A metodologia de pesquisa é bibliográfica. Ao final, é feita a proposta de que os direitos fundamentais são o critério de justiça de Rawls e, por consequência, serão o fundamento do próprio texto constitucional, a servir, também, como justificativa extra-positiva da norma hipotética fundamental. A justiça seria o respeito aos direitos fundamentais básicos.
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