ENTRE A JUSTICIALIZAÇÃO PRIVADA E O ESTADO DE EXCEÇÃO: A (RE)CRIAÇÃO ANÔMICA DA SOCIEDADE

Authors

  • Alfredo Copetti Neto Doutor em Direito pela Università di Roma. Mestre em Direito pela Unisinos. Cumpriu estágio Pós-Doutoral CNPq/Unisinos. Professor PPG-Unijuí e Unioestel. Advogado OAB-RS.
  • Linckse Bianca Oliveira Ramires Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - UNIVEL. Advogada OAB-PR.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.56-96

Abstract

O estudo aqui apresentado faz uma análise sobre a violência na atual conjuntura, mormente no que se refere à justiça privada – linchamentos – como meio de resolução imediata de conflitos, bem como a forma como o Estado, através de seu Soberano, se impõe diante da atual crise social. Traz à tona a questão sobre a tensão existente entre a obediência e a transgressão da norma estabelecida e, para tanto, parte do exemplo privilegiado de Antígona para abordar o conflito entre o direito positivo e direito natural.  Segue expondo os casos e as explicações acerca do fenômeno social da justicialização privada e, na sequencia, exibe a forma com que o Estado também tem feito justiça com as próprias mãos, através deste novo paradigma de governo que se instala sob a forma de exceção. Para melhor compreensão do tema é feita uma análise utilizando-se das obras de Giorgio Agamben e Gilberto Bercovici, as quais sugerem a possibilidade de um estado de exceção permanente diante das condutas arbitrárias de governo.

Downloads

Published

2018-04-20

How to Cite

Copetti Neto, A., & Oliveira Ramires, L. B. (2018). ENTRE A JUSTICIALIZAÇÃO PRIVADA E O ESTADO DE EXCEÇÃO: A (RE)CRIAÇÃO ANÔMICA DA SOCIEDADE. Revista Direitos Humanos E Democracia, 6(11), 56–96. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.56-96

Issue

Vol. 6 No. 11 (2018): Revista Direitos Humanos e Democracia

Section

ARTIGOS

License

Authors who publish in Revista Revista Direitos Humanos e Democracia agree to the following terms:

The works published in Revista Direitos Humanos e Democracia follow the license for journals and research in all environments, whether commercial or non-commercial, that make up the international scientific communication system. The journal is licensed under the Creative Commons Attribution 4.0 International License.

The editorial team authorizes free access and wide distribution of the published content, provided that the source is cited, i.e., credit is given to the authors and Revista Direitos Humanos e Democracia, and the text is preserved in its entirety. Authors are allowed to deposit pre-print and post-print versions in institutional or thematic repositories or on their personal webpage (website, blog), as long as it is open access and without any embargo period.

Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution 4.0 International License, which allows sharing the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

Authors are authorized to enter into separate additional contracts for non-exclusive distribution of the work published in this journal (e.g., publishing in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.

Authors are permitted and encouraged to publish and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal webpage) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work (See The Effect of Open Access).