Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.150-174Resumo
O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando, além do tratamento dado à prática pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. A partir disso, torna-se possível, além de discutir a violação e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, responder ao questionamento: a eutanásia é o direito a uma morte digna ou um crime? Para, dentro desse contexto, concluir que o direito à vida, muitas vezes, transforma-se um dever de viver.
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