SIMORE: FERRAMENTA DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A SERVIÇO DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PARAGUAI E NA REPÚBLICA DOMINICANA

Autores

  • Gina Marcilio Pompeu Universidade de Fortaleza
  • Gislene Rocha Lima Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.135-149

Resumo

O presente estudo aborda o problema da falta de efetividade dos direitos humanos no Paraguai e na República Dominicana, com base em pesquisa bibliográfica e legislativa, segundo metodologia analítica, empírica e crítica. Investiga-se, primeiramente, as condições histórico-políticas, jurídicas e socioeconômicas desses países, separadamente, para depois, analisarem-se os caminhos que podem conduzir à efetiva aplicação dos direitos humanos em seus territórios. Destaca-se a experiência paraguaia no desenvolvimento do Sistema de Monitoração de Recomendações (SIMORE) em parceria com a ONU e a cooperação entre o Paraguai e a República Dominicana no Programa de Cooperação Técnica SIMORE-PARAGUAY, que levou ao desenvolvimento do novo sistema denominado SIMORED, Sistema de Monitoramento de Recomendações da República Dominicana, para acompanhamento das recomendações acerca de direitos humanos formuladas pelos órgãos de tratados e procedimentos especiais das Nações Unidas. Avalia-se que essa ferramenta digital adere às tendências da quarta revolução industrial e integra transparência, responsabilização, sustentabilidade, dialogismo, imparcialidade, probidade e eficiência no processo de efetivação dos direitos humanos, além de alinhar os citados países com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Biografia do Autor

Gina Marcilio Pompeu, Universidade de Fortaleza

Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional

Gislene Rocha Lima, Universidade de Fortaleza

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito COnstitucional

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Publicado

2018-11-14

Como Citar

Pompeu, G. M., & Lima, G. R. (2018). SIMORE: FERRAMENTA DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A SERVIÇO DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PARAGUAI E NA REPÚBLICA DOMINICANA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 6(12), 135–149. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.135-149