A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL

  • Wanderlei José dos Reis

Resumo

É fundamental a criação de uma teoria delitiva aplicada somente à pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, devendo ainda o Projeto do novo Código Penal conceituar o ente moral de modo que esta concepção seja transnacional, uma vez que o ente fictício pode ocasionar danos ambientais que vão além dos limites geográficos do País.

Biografia do Autor

Wanderlei José dos Reis
WANDERLEI JOSÉ DOS REIS é Juiz de Direito em Mato Grosso e Ex-Delegado de Polícia. Mestre em Direito Constitucional. Doutor e Pós-doutor em Direito. MBA em Poder Judiciário pela FGV Rio. Escritor. Professor. Palestrante. Conferencista. Doutrinador. Graduado em Ciências e Matemática (com ênfase em informática). Especialista em Educação, em Direito Constitucional, em Direito Internacional, em Direito Público Avançado, em Direito Processual Civil Avançado, em Direito Tributário e Processo Tributário. Especializando em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Penal e Processo Penal. Autor de inúmeras obras e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Membro Vitalício da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA). Atua como Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões e da 46ª Zona Eleitoral em Rondonópolis-MT.

http://lattes.cnpq.br/6593014497611929
Publicado
2019-12-23
Como Citar
dos Reis, W. (2019). A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(14), 287-292. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.287-292