DA CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À FAMÍLIA E SUAS SINGULARIDADES NO BRASIL

Autores

  • Alcineia Rodrigues dos Santos Universidade Federal de Goiás (UFG). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
  • Aurélia Carla Queiroga da Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
  • Mariana Albuquerque Melo Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.272-289

Resumo

A Constituição Federal de 1988 possui por fundamento a dignidade humana e, nesta perspectiva, garante a cada um a proteção à personalidade jurídica individual, da qual emanam os atos negociais e existenciais próprios. Com a Lei n. 13.146/2015, as pessoas com deficiência passam a ser consideradas plenamente capazes de fato, na área do Direito Civil. Busca-se analisar, pelo método dedutivo, as inovações legais em prol da difusão dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, sobretudo, no que concerne ao exercício do direito à família e à afetividade. Do exposto, verifica-se que as recentes alterações normativas estimulam a cultura inclusiva e atuam decisivamente na concretização da atuação cidadã das pessoas com deficiência, pela realização autônoma das atividades cotidianas simples e complexas, com repercussões nas realidades jurídica e prática.

Biografia do Autor

Alcineia Rodrigues dos Santos, Universidade Federal de Goiás (UFG). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Doutora em História pela UFG - Universidade Federal de Goiás. Graduanda em Direito pela UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Aurélia Carla Queiroga da Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mestre em Direito pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Processual Civil. Professora de Direito Civil e da Área Propedêutica pela UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Mariana Albuquerque Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Downloads

Publicado

2020-08-06

Como Citar

Santos, A. R. dos, Silva, A. C. Q. da, & Melo, M. A. (2020). DA CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À FAMÍLIA E SUAS SINGULARIDADES NO BRASIL. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 272–289. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.272-289

Edição

v. 8 n. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

Licença

 

Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.