CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.212-228Resumo
Este artigo visa realizar uma breve análise livre de sessões do Tribunal do Júri, mormente em seu Conselho de Sentença. Trata-se de uma pesquisa indutiva, baseada na observação da praxis nos trabalhos do Tribunal do Júri e na literatura acadêmica especializada, sob o enfoque da lex fundamentalis que asseguram o devido processo legal, a segurança jurídica e o respeito à dignidade humana. Como objetivo, buscou-se confrontar a sistemática cênica e processual do Sinédrio Popular, o direito do réu ao silêncio e a repercussão sociomidiática do crime com os direitos humanos e as garantias constitucionais na formação de um Estado Democrático de Direito.
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