OS DIREITOS HUMANOS DA ONU E O GOVERNO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA INCORPORAÇÃO DOS PRECEITOS DA ONU NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resumo

O debate acerca dos direitos humanos ganhou força preeminente após o reconhecimento das atrocidades e violações cometidas durante a II Guerra Mundial. Entretanto, ainda que estes sejam positivados em tratados internacionais e outras fontes do direito internacional, bem como, estando presentes explicita ou implicitamente nas Constituições, os direitos humanos não ganharam existência real para grande número de pessoas. Com efeito, a ONU surge com recomendações oriundas de diversas agências especializadas, órgãos principais, o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e demais fontes, a fim de contribuir com a situação da proteção e garantia de tais direitos. Em vista disso, este estudo analisa de que forma os instrumentos de planejamento - os Planos Plurianuais - do Governo Federal incorporam as recomendações oriundas do mecanismo de Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (RPU/ONU) sobre direitos humanos fundamentais. Metodologicamente, a presente pesquisa foi realizada com base em revisões bibliográficas e análise de dados secundários. Como resultados, observa-se que o Estado brasileiro, ao participar de dois ciclos deste mecanismo, aceitou quase todas as recomendações, todavia, nem todas foram incorporadas diretamente em seus instrumentos de planejamento e gestão estratégica, isto é, não combatendo propriamente os problemas e desafios elencados nas recomendações recebidas.

Biografia do Autor

Thais Aparecida Dibbern, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Mestranda em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Bacharela em Gestão de Políticas Públicas pela Unicamp.

Milena Pavan Serafim, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Doutora em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora Doutora da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp.

Publicado
2019-12-23
Como Citar
Dibbern, T., & Serafim, M. (2019). OS DIREITOS HUMANOS DA ONU E O GOVERNO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA INCORPORAÇÃO DOS PRECEITOS DA ONU NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(14), 201-214. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.201-214