BREVE ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA MIGRAÇÃO

Resumo

O objetivo deste artigo teve a finalidade de estudar os Pareceres Consultivos OC- 18/03 e OC-21/14, ambos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativamente sobre a condição jurídica dos migrantes e necessidade proteção no âmbito internacional. A finalidade foi a de analisar os direitos e garantias ressaltadas pela Corte Interamericana no âmbito da migração, atentando-se para a situação de vulnerabilidade dos migrantes e a perspectiva dos direitos humanos no âmbito global. Por fim, concluiu-se que aludidos Pareceres estabelecem novas diretrizes no tratamento jurídico a ser conferido aos migrantes, tendo em vista o grande enfoque nos direitos humanos consagrados no âmbito nacional e Internacional.

Biografia do Autor

Oscar Silvestre Filho, PUC/SP

Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestrado em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP). Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Advogado. É Professor Assistente de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ex-Pesquisador CAPES. Membro Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). E-mail: oscarsilvestre2005@hotmail.com

Publicado
2020-12-15
Como Citar
Silvestre FilhoO., & de Souza FerreiraE. (2020). BREVE ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA MIGRAÇÃO. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(16), 280-295. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.280-295