A ETERNA LUTA CONTRA A SOMBRA DA TORTURA E DOS CRIMES POLÍTICOS SOFRIDOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.217-235Resumo
A tortura é uma forma degradante de violação aos direitos humanos e da dignidade humana.com prisões e condenações sumárias sem o direito ao contraditório, prisões ilegais, torturas, mortes e pessoas desaparecidas por crimes políticos e conexos. A lei da anistia consistiu em uma espécie de perdão a todos aqueles que cometeram crimes considerados pelo Estado como atentatórios a dignidade da pessoa humana, no período de 1961 a 1979, fazendo com que as violações aos direitos humanos ocorridos na época ficassem sem punição por parte do Estado, a partir do momento em que a lei passou a vigorar no ordenamento pátrio, em 1979. Mesmo diante de uma ADPF questionando a revalidação da lei 6683/79, e a condenação do Estado Brasileiro por parte da Corte Interamericana, a lei não foi retirada do ordenamento, com seus efeitos repercutindo até os dias atuais. É preciso analisar quais normas, convenções e declarações internacionais foram infringidos com a tortura no período ditatorial. Quais os efeitos nocivos à vida humana. Danos físicos, morais, psíquicos e mentais foram causados às vítimas em um período de escuridão nos direitos, onde o poder massacrou aqueles que se colocaram contrários ao mesmo, e as torturas foram aplicadas, criando a desesperança, a perda da liberdade, da vida e da dignidade.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
