O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA RELAÇÃO INTERSISTÊMICA ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E OS SISTEMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS – DESAFIOS EM CENÁRIOS DE INTERSEÇÕES VARIADAS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.106-128Resumo
O presente artigo insere-se no campo de estudo dos direitos humanos, focando-se na aplicação do controle de convencionalidade por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos tribunais internos do Estados-membro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Seu objetivo principal é a análise dos desafios para a implementação de tal controle em um cenário de interação intersistêmica. Quanto à metodologia, a análise é desenvolvida inicialmente por meio de uma abordagem linguística das definições de certos termos de direitos humanos por parte da doutrina internacional, prosseguindo para uma abordagem histórico-jurídica da consolidação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em sequência, são feitas considerações sobre possíveis resultados da relação intersistêmica entre o contexto regional e nacional quanto à aplicação do controle de convencionalidade, apontando os níveis de interseção existentes entre os distintos sistemas. Desse estudo resulta as conclusões no sentido dos desafios para a efetiva aplicação do controle de convencionalidade por parte dos tribunais internos dos Estados americanos e de caminhos possíveis para o incremento do diálogo intersistêmico.
Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Controle de Convencionalidade. Relação Intersistêmica. Interseções.
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