DESENVOLVIMENTO, DIREITOS HUMANOS E CORRUPÇÃO: CORRELAÇÕES ENTRE IDH E IPC NO CASO BRASILEIRO
Resumo
O exercício do desenvolvimento como um direito é plataforma política e normativa que vem sendo discutida há décadas em âmbito internacional. O irromper global de medidas anti-corrupção não deixou de entrar em diálogo com esse debate. O resultado é o reconhecimento, em vários instrumentos internacionais, dos efeitos adversos da corrupção ao desenvolvimento bem como do advento das abordagens dos direitos humanos à corrupção, que a caracterizam como prática que viola direitos humanos e obstaculiza o exercício do direito ao desenvolvimento. O presente estudo ressalta as relações entre desenvolvimento, direitos humanos e corrupção esmiuçando esta correlação a partir da análise conjunta entre o IDH e o IPC. O contexto brasileiro de anos recentes serve como parâmetro para investigar em que medida ações anti-corrupção garantem melhores nos índices de desenvolvimento e de efetivação dos direitos humanos e vice-versa.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).