NOTAS SOBRE O ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Bruno Makowiecky Salles Univali

Resumo

O estudo da criação e da implantação das políticas públicas, por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, revela uma necessária conexão com a concretização dos Direitos Fundamentais. A partir desta lógica, e com a utilização do método dedutivo, investiga-se a legitimidade da intervenção jurisdicional em matéria de políticas públicas para a garantia de tais direitos, nas hipóteses de distanciamento entre eles e as referidas políticas.

Biografia do Autor

Bruno Makowiecky Salles, Univali

Juiz de Direito em Santa Catarina

Bacharel em Direito pela UFSC

Pós Graduado, em nível de Especialização, pelo CESUSC e pela Academia Judicial do TJSC

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Univali

Publicado
2013-06-13
Como Citar
Salles, B. (2013). NOTAS SOBRE O ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 1(2), 158-181. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.158-181
Seção
ARTIGOS