VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIZAÇÃO

  • Ana Carolina Lopes Olsen Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Danielle Anne Pamplona Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Palavras-chave: Empresas Transnacionais; Direitos Humanos; Responsabilidade Civil; Estado; Violação.

Resumo

Em virtude da constatação das graves violações de direitos humanos perpetradas por empresas transnacionais, e sua baixa responsividade, o presente estudo buscou identificar e discutir quais os fundamentos e mecanismos que o direito internacional dos direitos humanos oferece para promover a responsabilização civil desses atores privados, com foco na realidade latino-americana. A América Latina tem sido palco da atuação irresponsável de transnacionais em virtude de seu quadro social deficitário e da baixa institucionalidade na proteção dos direitos humanos. Pelo método hipotético-dedutivo, e mediante pesquisa bibliográfica, verificou-se fundamentos para deduzir a vinculação de empresas transnacionais a instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, o que pode autorizar sua responsabilização perante os Estados em que praticam a violação, ou perante os Estados em que mantém o controle de sua atividade econômica e cadeia produtiva. Uma terceira hipótese, mais controversa, é a aplicação da jurisdição universal, cujo delineamento ainda carece de adesão dos Estados mas já dá sinais de viabilidade, na medida em que se associa a responsabilidade civil à penal internacional.

Biografia do Autor

Danielle Anne Pamplona, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora Titular da Pós-Graduação e da Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. International Visiting Scholar na Washington College of Law na American University em Washington, DC (2015-2016). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995).

Publicado
2019-09-13
Como Citar
Olsen, A. C., & Pamplona, D. (2019). VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIZAÇÃO. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(13), 129-151. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.129-151