@article{Machado_Pinheiro_2023, title={A dignidade como conceito quase avaliativo: Uma resposta à falácia naturalista por John Finnis}, volume={11}, url={https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12512}, DOI={10.21527/2317-5389.2023.21.12512}, abstractNote={<p>Este trabalho procede a uma crítica da função do conceito de dignidade no âmbito da teoria de John Finnis, examinando rigorosamente os seus pressupostos e os limites normativos. Chega-se à conclusão de que a dignidade não pode ser chamada realmente normativa na teoria da lei natural de Finnis, senão que, seguindo uma aproximação da terminologia de Waldron, ela possui uma função <em>quase avaliativa</em>, que consiste em ser um elemento fundante dos requisitos de razoabilidade e outros fundamentos, limitando a normatividade dos comandos éticos e jurídicos, sem ser diretamente normativa. Para tanto, primeiro expõe-se os dois momentos da teoria de Finnis a respeito da dignidade, o primeiro menos metafísico, e o segundo declaradamente dependente de pressupostos metafísicos. Na segunda parte apresenta-se a posição dos críticos da teoria de Finnis, que são relevantes para o debate da dignidade. Por fim expõe-se a tese central, de que a dignidade não é diretamente normativa, mas apenas <em>quase avaliativa</em>.</p>}, number={21}, journal={Revista Direitos Humanos e Democracia}, author={Machado, Ayrton Borges and Pinheiro, Victor Sales}, year={2023}, month={maio}, pages={e12512} }