@article{Silvestre Filho_de Souza Ferreira_2020, title={BREVE ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA MIGRAÇÃO}, volume={8}, url={https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/7918}, DOI={10.21527/2317-5389.2020.16.280-295}, abstractNote={<p>O objetivo deste artigo teve a finalidade de estudar os Pareceres Consultivos OC- 18/03 e OC-21/14, ambos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativamente sobre a condição jurídica dos migrantes e necessidade proteção no âmbito internacional. A finalidade foi a de analisar os direitos e garantias ressaltadas pela Corte Interamericana no âmbito da migração, atentando-se para a situação de vulnerabilidade dos migrantes e a perspectiva dos direitos humanos no âmbito global. Por fim, concluiu-se que aludidos Pareceres estabelecem novas diretrizes no tratamento jurídico a ser conferido aos migrantes, tendo em vista o grande enfoque nos direitos humanos consagrados no âmbito nacional e Internacional.</p>}, number={16}, journal={Revista Direitos Humanos e Democracia}, author={Silvestre Filho, Oscar and de Souza Ferreira, Eduardo Dias}, year={2020}, month={dez.}, pages={280–295} }