@article{Silva_Ataídes_2019, title={A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGU}, volume={7}, url={https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8742}, DOI={10.21527/2317-5389.2019.13.181-196}, abstractNote={<p>Este trabalho tem como objetivo discutir que, em um Estado democrático de direito, os movimentos sociais constituem instrumentos de resistência e reivindicação, quando enfrentam pautas que a sociedade civil ou outras entidades não teriam meios ou vontade política de abordar. Suas ações se constituem, a partir de seu diálogo com o Estado, em uma forma de ativismo público, e por isso legítima dentro do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, o que pode ser depreendido da realidade brasileira é uma criminalização dessas formas de manifestação, de maneira a silenciar e tornar impossível a formulação desses ideais, que, na maioria dos casos, almejam mudanças e avanços políticos e jurídicos. Por fim, de forma a demonstrar a atuação do Estado frente aos movimentos sociais, por meio do método dedutivo, em abordagem qualitativa, analisa-se o caso do coletivo feminista Pagu e a tentativa de imputar a prática de vilipêndio a objetos religiosos, no Estado de Goiás, um exemplo da pauta antidemocrática, conservadora e hegemônica em que a sociedade e as formas políticas brasileira estão envolvidas.</p>}, number={13}, journal={Revista Direitos Humanos e Democracia}, author={Silva, Thiago Henrique Costa and Ataídes, Maria Clara Capel de}, year={2019}, month={set.}, pages={181–196} }