A garantia à saúde pública de qualidade à população transgênera como forma de efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 - Galbieri Agria, Isabella; Brasil Massmann, Patricia (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022)
Trata-se de artigo cuja abordagem visa identificar a ascensão do protagonismo do Estado no tocante à implementação de políticas públicas que concretizem direitos e garantias fundamentais trazidos na Constituição Federal de 1988, especialmente quando disserem respeito a uma parcela minoritária e excluída da população, como é o caso da população transgênera, integrante da comunidade LGBTQIA+. Como atualmente vivemos em uma sociedade cisnormativa, isso significa que as pessoas que não se enquadre nos padrões impostos pela cisnormatividade está excluída dos direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico, violando o Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada foi a dedutiva, já que são utilizadas definições e conceitos de diversas áreas correlacionadas que possuem pontos de intersecção comum. A partir da perspectiva dos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, e da interpretação social feita do diploma em comento, conclui-se que o acesso à saúde de qualidade a essa população poderia diminuir a desigualdade enraizada na sociedade e reduzir o abismo existente entre essa população em todos os setores da vida, pois ter um tratamento adequado através de um atendimento de qualidade por profissionais qualificados é uma forma de permitir que essa população, que já sobrevive à margem da sociedade, viva com a dignidade que a Constituição Federal garante. Palavras-Chave: Direito à Saúde. População Transgênera. Direito de Minoria. Estado Social. Direitos Fundamentais.