TY - JOUR AU - Mareto Silva, Tatiana AU - Krohling, Aloísio PY - 2019/09/13 Y2 - 2024/03/28 TI - ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER À LUZ DA JUSTIÇA SOCIAL PAUTADA NA ÉTICA DA ALTERIDADE E NA RESPONSABILIDADE JF - Revista Direitos Humanos e Democracia JA - RDHD VL - 7 IS - 13 SE - ARTIGOS DO - 10.21527/2317-5389.2019.13.75-89 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6526 SP - 75-89 AB - <p>A Lei 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, publicada há 10 anos, não representou a redução da violência doméstica e sexual contra a mulher. Os mecanismos existentes antes da referida lei também não foram eficientes para reduzir os casos de violência de gênero no Brasil. O estudo analisou as delegacias especializadas em violência contra a mulher para verificar se sua atuação condiz com a base teórica que sustenta os tratados internacionais e documentos ratificados pelo Brasil para a erradicação da violência contra a mulher, utilizando as teorias da justiça social de Emmanuel Lévinas, da ética da responsabilidade e da alteridade, e de Nancy Fraser, com sua visão tridimensional das políticas públicas de gênero, pela metodologia do múltiplo dialético, concluindo pela necessidade de um repensar a execução das delegacias especializadas para que representem um acesso à justiça real e ético.</p> ER -