TY - JOUR AU - Silvestre Filho, Oscar AU - de Souza Ferreira, Eduardo Dias PY - 2020/12/15 Y2 - 2024/03/29 TI - BREVE ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA MIGRAÇÃO JF - Revista Direitos Humanos e Democracia JA - RDHD VL - 8 IS - 16 SE - ARTIGOS DO - 10.21527/2317-5389.2020.16.280-295 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/7918 SP - 280-295 AB - <p>O objetivo deste artigo teve a finalidade de estudar os Pareceres Consultivos OC- 18/03 e OC-21/14, ambos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativamente sobre a condição jurídica dos migrantes e necessidade proteção no âmbito internacional. A finalidade foi a de analisar os direitos e garantias ressaltadas pela Corte Interamericana no âmbito da migração, atentando-se para a situação de vulnerabilidade dos migrantes e a perspectiva dos direitos humanos no âmbito global. Por fim, concluiu-se que aludidos Pareceres estabelecem novas diretrizes no tratamento jurídico a ser conferido aos migrantes, tendo em vista o grande enfoque nos direitos humanos consagrados no âmbito nacional e Internacional.</p> ER -